Convenção de formação profissional: modelo e obrigações legais

Convenção vs contrato de formação: qual a diferença?

No mundo da formação profissional, dois documentos contratuais enquadram a relação entre o organismo de formação e o seu cliente: a convenção de formação e o contrato de formação. A confusão entre os dois é frequente, mas a distinção é juridicamente importante.

A convenção de formação (B2B)

A convenção de formação é o documento contratual utilizado quando a formação é adquirida por uma pessoa coletiva (empresa, associação, administração, OPCO) por conta dos seus assalariados ou beneficiários.

Base legal: artigos L6353-1 e L6353-2 do Código do Trabalho.

O contrato de formação profissional (B2C)

O contrato de formação é utilizado quando a formação é adquirida por uma pessoa singular a título individual, fora de qualquer dispositivo de financiamento empresarial.

Base legal: artigos L6353-3 a L6353-7 do Código do Trabalho.

Quadro comparativo

As cláusulas obrigatórias da convenção de formação

O Código do Trabalho impõe um certo número de cláusulas em toda convenção de formação profissional. A ausência destas cláusulas pode acarretar a nulidade do documento e a recusa de tomada a cargo pelos financiadores.

As cláusulas essenciais incluem:

1. Identificação das partes — organismo de formação (com NDA), cliente, formandos
2. Título e natureza da formação — ação de formação, balanço de competências, VAE
3. Objetivos da formação — formulados de forma precisa e mensurável
4. Programa detalhado — conteúdo módulo por módulo
5. Duração e datas — duração total em horas, datas de início e fim
6. Local da formação — morada física ou menção de formação à distância
7. Efetivo — número de formandos
8. Pré-requisitos — condições de participação
9. Modalidades de avaliação — tipo, formato, critérios de sucesso
10. Sanção da formação — atestado, certificado, diploma
11. Preço e condições financeiras — preço sem/com IVA, condições de pagamento
12. Condições de anulação e adiamento — prazos, penalidades
13. Assinatura e data — antes do início da formação

Convenção de formação e financiamento OPCO

Quando uma formação é financiada por um OPCO, a convenção assume particular importância. O OPCO verifica a convenção antes de conceder o financiamento.

O que o OPCO verifica

• A presença de todas as cláusulas obrigatórias
• A coerência entre a convenção e o programa detalhado
• A adequação entre a duração anunciada e o preço
• A conformidade com as tabelas de tomada a cargo do ramo
• A certificação Qualiopi do organismo (NDA + certificado válido)

Automatizar a geração de convenções

A redação manual de convenções é uma tarefa repetitiva e com risco de erros. As informações são sempre as mesmas (o seu organismo, o seu NDA, as suas CGV) — só mudam o cliente, os formandos, as datas e a formação.

As soluções de automatização

• LMS com geração de documentos: a OpenFormations gera automaticamente as convenções de formação a partir dos dados da formação e do cliente. O documento é pré-preenchido com todas as cláusulas obrigatórias e as suas informações permanentes.
• Ferramentas de geração de documentos: PandaDoc, Proposify — soluções de criação de orçamentos e contratos com templates personalizáveis
• Templates Word/Google Docs: solução básica mas funcional para pequenos volumes

Para um organismo que produz 50 convenções por ano, a automatização representa um ganho de 15 a 30 horas de trabalho administrativo anual.

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